Explore os riscos da mineração em águas profundas, impactos ecológicos e climáticos, e como o Brasil e o mundo podem proteger ecossistemas oceânicos sensíveis.

A mineração em águas profundas tem ganhado notoriedade como uma das possíveis soluções para a crescente demanda por minerais raros, essenciais para tecnologias modernas, como baterias para carros elétricos e dispositivos eletrônicos. No entanto, essa atividade carrega consigo uma série de riscos e desafios que ainda são amplamente desconhecidos para a maioria das pessoas.

O Que é Mineração em Águas Profundas?

A mineração em águas profundas refere-se à exploração mineral no leito oceânico, geralmente em profundidades superiores a 200 metros, visando extrair metais como níquel, cobalto e manganês de formações como nódulos polimetálicos. Essas áreas frequentemente se encontram além das Zonas Econômicas Exclusivas dos países, em zonas internacionais ainda pouco reguladas. Para realizar o processo, utiliza-se maquinário pesado, como dragas e veículos subaquáticos, que operam em condições extremas. Ainda que promissora do ponto de vista econômico, esta mineração aborda habitats marinhos que são pouco estudados e altamente sensíveis, trazendo preocupações sérias sobre possíveis impactos ecológicos severos.

Desconhecimento dos Ecossistemas Profundos no Brasil

Os ecossistemas do oceano profundo, especialmente ao redor do Brasil, são desconhecidos em uma proporção assustadora, muitas vezes comparados à superfície lunar em termos de inexploração. Este desconhecimento se deve a vários fatores, incluindo a ausência de tecnologias adequadas para um mapeamento detalhado e os custos elevados associados a tais empreitadas. Estudos mostraram que apenas cerca de 5% dos oceanos são conhecidos, limitando nossa compreensão sobre como esses ambientes absorvem calor e CO₂, funcionando como controladores do clima global. Esta falta de informação representa um obstáculo significativo para a formulação de políticas abrangentes e a implementação de medidas de proteção adequadas.

Impactos Irreversíveis na Vida Marinha

Um dos maiores motivos de preocupação com a mineração em águas profundas é o seu potencial para gerar impactos irreversíveis na biodiversidade marinha. A operação das máquinas e a remoção dos nódulos significam destruição direta dos habitats dos fundos oceânicos, onde muitas espécies, algumas desconhecidas, vivem. Isso pode levar à extinção de espécies endêmicas, como os delicados polvos fantasmas. Além disso, a perturbação do sedimento libera materiais tóxicos na coluna de água, afetando espécies em todos os níveis tróficos. Sem mencionar o ruído submarino intenso, que pode desorientar e prejudicar a comunicação dos animais marinhos, comprometendo suas capacidades de captura de presas e evitamento de predadores.

Conexões com Mudanças Climáticas e Poluição

A mineração em águas profundas pode exacerbar as mudanças climáticas, especialmente através da liberação de carbono estocado que resulta da perturbação do leito marinho e da remoção dos nódulos milenares. O processo também pode contribuir para a crescente poluição oceânica, já adicionada pela presença de plásticos e práticas insustentáveis de pesca. Sedimentos em suspensão podem atingir grandes distâncias, deteriorando a qualidade da água e os ecossistemas costeiros. Como guardiões involuntários do planeta contra o aquecimento, os oceanos absorvem cerca de 93% do calor adicional gerado por ações humanas—the aumento de CO₂ só agrava essa situação já complicada.

Interesses Econômicos e Pressões Corporativas

O avanço da mineração oceânica é amplamente impulsionado pelos interesses de grandes corporações que visualizam lucros substanciais na exploração dos leitos oceânicos. Companhias como a The Metals Company são protagonistas no lobby junto a entidades reguladoras para suavizar normas ambientais e acelerar aprovações para começar explorações. Estas pressões estão muitas vezes desalinhadas com as recomendações científicas, que clamam por moratórias até que dados suficientes sejam obtidos, aumentando os riscos de desastres ambientais e informando a insuficiência de uma governança sólida que priorize o bem-estar dos ecossistemas.

Tratado Global dos Oceanos (BBNJ) e Compromissos Internacionais

O Tratado Global dos Oceanos, ou BBNJ (Biodiversity Beyond National Jurisdiction), é um pacto criado ao longo de duas décadas com o objetivo de estabelecer diretrizes para a proteção da biodiversidade marinha em águas internacionais, além das jurisdições nacionais. Esse tratado é essencial para promover uma partilha equitativa dos recursos genéticos marinhos e implementar Salvaguardas para evitar a exploração destrutiva dos leitos oceânicos. O tratado promove a criação de áreas marinhas protegidas e estabelece normas para a coleta e uso de dados marítimos, enquanto ainda luta contra pressões políticas e demoras nas ratificações nacionais.

Posição do Brasil: Da Promessa à Ação

Em 2023, o Brasil deu um passo significativo ao declarar uma moratória de 10 anos para convocar a exploração mineral em suas águas e ao assinar o BBNJ. Porém, embora a assinatura denote um compromisso inicial positivo, a efetivação dependerá da ratificação do tratado como lei interna. Essa ação não só fortalecerá a posição do Brasil em fóruns internacionais, mas também proporcionará um marco legal para influenciar a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos em direção a métodos mais sustentáveis de utilização dos recursos subaquáticos, garantindo a proteção das riquezas marinhas brasileiras para as gerações futuras.

Mobilização Global por uma Moratória

Organizações ambientalistas e cidadãos engajados ao redor do mundo têm se unido em esforços para pressionar governos e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos a implementar uma moratória mundial. Campanhas já conseguiram quase 400 mil assinaturas, refletindo uma preocupação popular crescente sobre o impacto da mineração subaquática. Essas campanhas pedem o reconhecimento de que garantir a preservação dos ecossistemas marinhos merece prioridade sobre os interesses corporativos de curto prazo e a imediata interrupção de quaisquer licenças para mineração comercial até que se obtenham informações adequadas e sejam definidas regulamentações fortes.

Alternativas Sustentáveis à Mineração Oceânica

No campo das alternativas para a mineração oceânica, a reciclagem de metais raros tem ganhado destaque como uma via sustentável. Isso envolve processar resíduos eletrônicos, comummente conhecidos como e-lixo, para extrair minerais raros que podem substituir os que seriam eventualmente obtidos de outra forma do fundo do mar. Também estão em desenvolvimento tecnologias e materiais para baterias que requerem menos recursos da terra ou que são mais passíveis de serem reciclados, desencorajando a necessidade de exploração de novas reservas minerais em locais ecologicamente sensíveis.

Tecnologias de Exploração e Monitoramento Pacífico

Inovações tecnológicas também oferecem meios não-destrutivos para explorar e proteger os oceanos. Avanços em robótica e inteligência artificial permitiram a criação de veículos subaquáticos autônomos equipados para mapear com precisão o leito oceânico sem perturbar seu equilíbrio. Estas tecnologias são capazes de coletar dados cruciais para a preservação das vastas e vitais zonas dos oceanos, promovendo a pesquisa científica e a conservação acima da extração predatória, encorajando práticas responsáveis ao invés de agressivas.

Ameaças às Comunidades Costeiras e Pesqueiras

Além dos impactos ecológicos diretos, a mineração em áreas profundas dos oceanos também representa uma ameaça significativa às comunidades costeiras e pesqueiras. As zonas pesqueiras poderiam ser impactadas pelos sedimentos em suspensão e pela deterioração dos habitats aquáticos, que por sua vez poderiam levar a uma diminuição das populações de peixes. Isso é preocupante para populações que dependem desses recursos para sustento alimentar e econômico, particularmente em ilhas do Pacífico e partes do litoral brasileiro, onde estas atividades podem significar um golpe prejudicial para a segurança alimentar regional e a economia baseada em pesca.

Conclusão

A mineração em águas profundas representa um dilema complexo que necessita urgentemente de ser abordado sob a luz de uma gestão sustentável e responsável. As suas implicações para a biodiversidade marinha, as mudanças climáticas e as economias locais exigem uma reflexão cuidadosa, enquanto a comunidade global navega este território novo e desconhecido. Proibir, pausar ou regulamentar rigorosamente esta atividade deve ser prioridade para garantir que nossa busca por sustentabilidade não comprometa os ecossistemas submarinos dos quais todos dependemos, direta ou indiretamente.

*Texto produzido e distribuído pela Link Nacional para os assinantes da solução Conteúdo para Blog.